Adilson Torres PALESTRANTE

Novas regras da reforma trabalhista valem para todos os contratos Os dispositivos da Lei nº 13.467/2017 devem ser observados, inclusive para os contratos que estavam em vigência antes de sua publicação Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, no último dia 15 de maio, que a Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017. Este é o entendimento do Parecer nº 00248/2018, emitido pela Consultoria Jurídica ao Ministério, aprovado pelo Ministro do Trabalho e publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de maio. De acordo com o comunicado do MTE, a aprovação do documento pelo ministro gera efeito vinculante para a Administração, no âmbito do Ministério do Trabalho, e traz segurança jurídica, sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores da Pasta, que deverão, obrigato

Receita Federal publica a edição de 2018 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica" Tributação São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento tributário das sociedades cooperativas; tributação da renda em operações internacionais (tributação em bases universais, preços de transferência e juros pagos a vinculadas no exterior); obrigações acessórias; dentre outras. Destaca-se na edição 2018 a atualização do conteúdo

Olá Pessoal de Poços de Caldas MG e Região. Curso SPED EFD Reinf - Retenções e DCTF Web. SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE POÇOS DE CALDAS E SUL DE MINAS GERAIS Reconhecido pelo Ministério do Trabalho – Proc. 317.462/77 – DOU – 07/03/1979 Rua João Batista Pansini, 3– Nossa Sra Aparecida – Poços de Caldas – MG. E-mail  sindcontabil.secretaria@pocos-net.com.br                         CNPJ: 18.179.549/0001-50 / Telefax: 0xx 35 3722-2442/ CEP 37701-010 "C O N V I D A "  CURSO DE SPED EFD- Reinf – Retenções na Fonte     OBJETIVO: Orientar sobre o novo programa SPED - EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), eSocial para fins de informações de Retenções na fonte (INSS, IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), obrigações de INSS e demais Informações Fiscais.   PÚBLICO ALVO: Profissionais do departamento fiscal, RH, financeiro e Ti, contadores, administradores, consultores, economistas, auditor

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) estabeleceu que o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos de existência de contribuições sociais incidentes sobre a comercialização da produção rural será disciplinado segundo o disposto adiante. Para fins de aplicação da redução da alíquota da contribuição previdenciária prevista no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.212/1991, alterada pelo art. 14 da Lei nº 13.606/2018, da não incidência da contribuição disciplinada no art. 170 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, e da não incidência prevista no § 12 do art. 25 da Lei nº 8.212/1991, sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos rurais: a) o produtor rural pessoa física, quando do preenchimento da GFIP, deverá observar os seguintes procedimentos: a.1) declarar em GFIP, no código de Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) 604, as informações devidas, exceto a informaç

Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018 A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova declaração substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, conforme o disposto no art. 13 da IN RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018. O sistema será acessado pelo portal e-CAC no ambiente de produção restrita, disponível no sítio da RFB, no endereço . Após efetuar o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e na sequência em “Acessar o sistema DCTFWEB”. Os testes podem ser realizados por qualquer interessado que possua Webservices para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf em ambiente de produção restrita. Além disso, não é necessário realizar nenhu

Por meio do  Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31/2018 , foi aprovada a versão 1.0.8 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, constante do Anexo Único disponível para  download  no  site  da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet ( http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767 ). ( Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31/2018  - DOU 1 de 27.04.2018) Fonte: Editorial IOB

Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na  Nota Orientativa nº 06 , de 02/05/2018. O web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 08 de maio. No entanto, os dados dos eventos da folha de pagamento de maio devem abranger todo o mês, desde o dia 1º. A partir desta fase, o eSocial utilizará a  versão 2.4.02 do leiaute, incluindo os ajustes constantes nas Notas Técnicas nº  01 ,  02  e  03 . Assim, nesta fase, devem ser informados: a) todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir de 1º de maio de 2018; e b) todos os pagamentos ocorridos em maio de 2018, mesmo que se refiram a meses anteriores.   A folha de abril não será informada no eSocial. Todavia, caso o pagamento aos trabalhadores se dê dura

As informações referentes à competência maio/2018, deverão ser entregues a partir do dia 02/maio Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do Trabalho, a EDF-REINF entrará em produção a partir das 08h00 da manhã do dia 02/05/2018, sendo obrigadas numa primeira fase, somente as empresas do 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Empresas que não fazem parte do primeiro grupo de obrigados, mas que assinaram termo de opção para antecipação da obrigatoriedade ao eSocial, que foi disponibili

Link:    https://www.researchgate.net/publication/264384580_ENGENHARIA_DE_PROCESSOS_DE_NEGOCIOS_REPERCUSSOES_PARA_AS_ORGANIZACOES January 2012 DOI 10.13140/2.1.1797.9527 In book: TÓPICOS EMERGENTES E DESAFIOS METODOLÓGICOS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO: CASOS, EXPERIÊNCIAS E PROPOSIÇÕES - Volume V Chapter: 1 Publisher: ABEPRO Daniel Pacheco Lacerda Andre Ribeiro de Oliveira Adilson Torres Show all 15 authors Ricardo Augusto Cassel

Resumo A competição entre as empresas está cada vez mais acirrada.Segundo especialistas o campo atual desta disputa é entre cadeias de suprimentos, e não apenas entre unidades isoladas. A informação no ambiente empresarial tem evoluído muito nas últimas décadas, por meio da contribuição da tecnologia da informação e comunicação (TIC), que apresenta constantes inovações ao longo do tempo. Todavia para que haja uma real vantagem competitiva, é fundamental que os parceiros dessas cadeias consigam manter troca de informações estratégicas, para a gestão do conhecimento e monitoramento das operações. Para suportar essa necessidade, o apoio da tecnologia da informação e comunicação (TIC) é essencial. Esse trabalho apresenta-se no formato de um ensaio teórico. A abordagem metodológica utilizada neste documento é analítico-conceitual, portanto teórico, com objetivo exploratório. A metodologia empregada na sua construção e organização calca-se numa pesquisa bibliográfica, ou seja, na síntese da