Publicações Legais Relevantes

1. Publicada a versão de produção da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Site SPED.

 

2. Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24/11/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973, de 13/05/2014, e dá outras providências. (DOU, 01/04/2015, PG. 37, RFB, INST. 1.556)

3. Alterada a Instrução Normativa RFB 1.500, de 29/10/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. (DOU, 01/04/2015, PG. 38, RFB, INST. 1.558)